Procedimento Comum Cível 5017707-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5017707-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017707-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AUTOR: FEDERACAO GAUCHA DE AUTOMOBILISMO ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA (OAB PE026129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 15/07/2026 - APELAÇÃO

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017707-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FEDERACAO GAUCHA DE AUTOMOBILISMO ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA (OAB PE026129) RÉU: LUIZ RAFAEL IVANIUTA ADVOGADO(A): TIAGO WEKERLIN MOROZOWSKI (OAB PR055247) SENTENÇA Diante do exposto, acolho em parte os presentes embargos de declaração, a fim de complementar o dispositivo da sentença embargada (evento 43, SENT1), que passa a ter o seguinte conteúdo: Intime-se.

22/06/2026, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/06/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017707-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: FEDERACAO GAUCHA DE AUTOMOBILISMO ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA (OAB PE026129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 21/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

21/04/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017707-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FEDERACAO GAUCHA DE AUTOMOBILISMO ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA (OAB PE026129) RÉU: LUIZ RAFAEL IVANIUTA ADVOGADO(A): TIAGO WEKERLIN MOROZOWSKI (OAB PR055247) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para, reconhecida a ilegalidade do ato administrativo do INPI, declarar a nulidade do registro nº 921.240.953, para a marcar nominativa "velocidade no asfalto", na classe NCL (11) 41. Por consequência lógica, determino que o réu se abstenha de utilizar a referida marca na NCL(11) 41, em qualquer meio, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Fixo como data inicial da obrigação de abstenção de uso (art. 537 do CPC/2015) o trigésimo dia após a data da intimação desta sentença. Condeno o réu no reembolso das custas recolhidas pelo autor e no pagamento de honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sentença não submetida à remessa necessária, porquanto não se trata de sentença proferida 'contra' a Autarquia, que reconheceu a procedência do pedido autoral. Interposto recurso de Apelação, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se o interessado para que inicie a fase executiva e o INPI para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se as partes.

13/04/2026, 00:00

Procedência

10/04/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017707-81.2024.4.02.5101/RJ RÉU: LUIZ RAFAEL IVANIUTA ADVOGADO(A): TIAGO WEKERLIN MOROZOWSKI (OAB PR055247) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Intime-se novamente o réu LUIZ RAFAEL IVANIUTA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração de imposto de renda referente ao último exercício, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça. Após, venham conclusos para decisão.

12/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

11/08/2025, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 18:56

Antecipação de tutela

01/04/2024, 15:35

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

29/03/2024, 09:45

Mero expediente

26/03/2024, 17:45

Distribuição (sorteio)

21/03/2024, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00