Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042659-35.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/03/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

09/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 19:57

Decisão interlocutória

06/03/2026, 19:57

Juntada de Petição

15/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/11/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(157)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:50

17/03/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

09/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 19:57

Decisão interlocutória

06/03/2026, 19:57

Juntada de Petição

15/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/11/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

14/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:50

Decisão interlocutória

10/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/10/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/09/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/09/2025, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

03/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:08

Despacho

01/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO27F)

28/08/2025, 19:00

Declarada incompetência

28/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00426593520124025101/TRF2

28/08/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0042659-35.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0042659-35.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 372) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0042659-35.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

14/08/2023, 00:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

23/11/2020, 16:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/10/2020, 04:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/09/2013, 14:27

Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/09/2013, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

27/09/2013, 18:12

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

27/09/2013, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

16/09/2013, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

16/09/2013, 17:28

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

16/09/2013, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/09/2013, 11:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/09/2013, 16:17

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/09/2013, 16:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/09/2013, 16:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/09/2013, 18:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/09/2013, 18:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/09/2013, 17:59

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/09/2013, 14:41

Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/09/2013, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/09/2013, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/09/2013, 13:07

Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/09/2013, 13:05

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

12/08/2013, 16:17

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

12/08/2013, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/08/2013, 13:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2013, 13:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2013, 13:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2013, 13:21

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/07/2013, 10:13

Conclusão para Sentença - Embargos de Declaração - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

17/07/2013, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

17/07/2013, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

17/07/2013, 18:48

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

17/07/2013, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/07/2013, 11:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/06/2013, 11:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/06/2013, 11:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/06/2013, 11:40

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/06/2013, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/06/2013, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/06/2013, 11:43

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/06/2013, 19:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/06/2013, 13:32

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

18/06/2013, 16:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/06/2013, 14:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/06/2013, 16:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/06/2013, 16:18

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/06/2013, 16:17

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/06/2013, 12:22

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

08/01/2013, 12:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/11/2012, 12:09

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/11/2012, 17:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2012, 16:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2012, 16:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2012, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2012, 16:30

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/10/2012, 20:08

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/10/2012, 20:07

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/10/2012, 11:07

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

20/09/2012, 18:18

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

20/09/2012, 17:46

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

20/09/2012, 17:45

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

19/09/2012, 14:21

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

19/09/2012, 13:08

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/09/2012, 19:48

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/09/2012, 19:47

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

18/09/2012, 13:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/09/2012, 17:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/09/2012, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/09/2012, 16:19

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/09/2012, 17:18

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/09/2012, 17:17

Certidão - Autor - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/09/2012, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/09/2012, 16:58

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/09/2012, 18:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/09/2012, 14:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/09/2012, 11:58

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/09/2012, 11:57

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJJDB-JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO)

11/09/2012, 15:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/09/2012, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/09/2012, 14:47

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/09/2012, 11:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/09/2012, 16:57

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

04/09/2012, 13:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/08/2012, 10:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/08/2012, 10:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/08/2012, 10:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJDB-JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO)

30/08/2012, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

29/08/2012, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

29/08/2012, 17:18

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/08/2012, 15:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

27/08/2012, 14:35

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

27/08/2012, 12:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

23/08/2012, 11:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2012, 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2012, 19:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJDB-JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO)

21/08/2012, 17:25

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/08/2012, 16:40

Certidão - Autor - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2012, 16:31

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

21/08/2012, 14:26

Conclusão para Despacho - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

21/08/2012, 12:53

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

20/08/2012, 15:13

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/08/2012, 15:04

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/08/2012, 15:03

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

20/08/2012, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

20/08/2012, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/08/2012, 13:13

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/08/2012, 13:08

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

20/08/2012, 12:20

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

17/08/2012, 16:41

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

17/08/2012, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2013, 14:41

SENTENÇA

•17/07/2013, 18:50

SENTENÇA

•24/06/2013, 11:45

SENTENÇA

•08/01/2013, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2012, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2012, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2012, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2012, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2012, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2012, 12:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2013, 14:41

SENTENÇA

•17/07/2013, 18:50

SENTENÇA

•24/06/2013, 11:45

SENTENÇA

•08/01/2013, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2012, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2012, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2012, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2012, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2012, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2012, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2012, 13:13