Cumprimento de sentença 5024010-48.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5024010-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 28/05/2026 - Expedição de ofício

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação prestada no evento 250, DOC1, noticiando a impossibilidade de devolução dos valores depositados equivocadamente, sob a alegação de ausência de ID do depósito (081010000097051510). Contudo, compulsando os autos, constata-se que os dados necessários para a identificação da conta e do respectivo depósito já foram devidamente pormenorizados no ofício expedido no evento 239, DOC1. Sendo assim, determino a expedição de novo ofício ao Juízo da 10ª Vara da Leopoldina, instruído com cópia do evento 239, DOC1 e da presente decisão, para reiterar a ordem de devolução/transferência dos valores depositados equivocadamente de forma imediata. Deverá a instituição financeira atentar para as informações já constantes no expediente anterior evento 239, DOC1, as quais configuram parâmetros suficientes para a localização e estorno dos valores pela área técnica competente, procedendo à transferência para a conta vinculada a este Juízo. O referido ofício deverá ser instruído, também, com as seguintes peças: Guia de depósito realizada no Banco do Brasil (evento 56, DOC3); Resposta da Caixa Econômica Federal (evento 131, DOC1); Cópias dos despachos proferidos por este Juízo (Eventos 137, 141, 181, 201 e 235). O expediente deverá ser encaminhado por correio eletrônico institucional, com solicitação de confirmação de recebimento e de cumprimento prioritário, tendo em vista o tempo já decorrido e as tentativas anteriores frustradas. Após a expedição, a Secretaria deverá certificar nos autos a efetiva remessa do ofício, bem como promover contato telefônico com o cartório do Juízo destinatário. Deverá constar na certidão o nome completo do servidor que prestou o atendimento, a fim de assegurar o efetivo rastreio e cumprimento da solicitação. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Cumpra-se.

27/05/2026, 00:00

Outras Decisões

26/05/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 27/04/2026 - Expedição de ofício

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB PR025731) ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB ES019624) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico que já foram expedidos os Ofícios nº 510016900509, nº 510014900093 e nº 510017224900 ao Juízo do 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina, com a finalidade de viabilizar a transferência do valor depositado equivocadamente no Banco do Brasil para conta à disposição deste Juízo. Consta dos autos manifestação do Banco do Brasil informando a impossibilidade de cumprimento da ordem, sob o fundamento de inexistência da conta judicial indicada, circunstância que decorreu de equívoco na identificação da conta para débito. Observo que já houve esclarecimento neste Juízo no sentido de que o depósito deve ser identificado pelo ID 081010000097051510, conforme consignado no despacho de evento 201, DESPADEC1. Verifico, ainda, que não houve resposta por parte do cartório destinatário dos expedientes anteriormente encaminhados, o que tem impedido a efetiva regularização da situação. Considerando que o valor permanece indevidamente vinculado a órgão diverso e que a providência depende de atuação coordenada entre os Juízos e a instituição bancária, entendo necessária a renovação da medida, com reforço das informações já prestadas e adoção de providências adicionais para assegurar o cumprimento da ordem. Ante o exposto, determino: Expeça-se, com urgência, novo ofício ao Juízo do 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina, reiterando integralmente os termos dos ofícios anteriores e esclarecendo expressamente que o valor foi depositado equivocadamente em conta judicial vinculada àquele Juizado, devendo o depósito ser identificado pelo ID 081010000097051510, com transferência para a conta judicial nº 4117.005.86460759-6, indicada pela Caixa Econômica Federal e já informada nos autos. O referido expediente deverá ser encaminhado também por correio eletrônico institucional, com solicitação de confirmação de recebimento e de cumprimento prioritário, tendo em vista o tempo já decorrido e as tentativas anteriores frustradas. Após a expedição, o servidor deverá certificar nos autos a efetiva remessa do ofício, bem como promover contato telefônico com o cartório do Juízo destinatário, devendo constar na certidão o nome completo do servidor que prestou as informações, a fim de assegurar o efetivo cumprimento da solicitação. Cumpra-se.

Mero expediente

27/04/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB PR025731) ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB ES019624) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 220 - 12/03/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 217 - 12/03/2026 - Expedição de ofício Evento 216 - 26/02/2026 - Despacho

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 12/03/2026 - Expedição de ofício

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 18:04

Reativação

06/02/2026, 09:40

Baixa Definitiva

25/09/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 15/09/2025 - Expedição de ofício

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) DESPACHO/DECISÃO Evento 198: Conforme guia de depósito do evento 56, GUIADEP3, o código 2234 / 99747159-X não se refere ao número da conta em que a Ré Ativos S.A. depositou os danos morais, mas sim à "Agência/Código do Beneficiário". O número da conta poderá ser obtido através de seu identificador (ID) - 081010000097051510. Assim sendo, expeça-se novo ofício ao Juízo do 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina, a fim de que seja solicitada ao Banco do Brasil a transferência do montante depositado equivocadamente na conta de ID 081010000097051510, para a conta indicada pela CEF ao evento 131.1.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 14/08/2025 - Expedição de ofício

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024010-48.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO(A): BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES (OAB RJ232222) ADVOGADO(A): FABRICIO SIMOES CAVALLARI (OAB RJ174277) ADVOGADO(A): JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO (OAB RJ235981) REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB PR025731) ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB ES019624) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico que já foram expedidos os Ofícios nº 510016900509, nº 510014900093 e nº 510017224900 ao Juízo do 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina, com a finalidade de viabilizar a transferência do valor depositado equivocadamente no Banco do Brasil para conta à disposição deste Juízo. Consta dos autos manifestação do Banco do Brasil informando a impossibilidade de cumprimento da ordem, sob o fundamento de inexistência da conta judicial indicada, circunstância que decorreu de equívoco na identificação da conta para débito. Observo que já houve esclarecimento neste Juízo no sentido de que o depósito deve ser identificado pelo ID 081010000097051510, conforme consignado no despacho de evento 201, DESPADEC1. Verifico, ainda, que não houve resposta por parte do cartório destinatário dos expedientes anteriormente encaminhados, o que tem impedido a efetiva regularização da situação. Considerando que o valor permanece indevidamente vinculado a órgão diverso e que a providência depende de atuação coordenada entre os Juízos e a instituição bancária, entendo necessária a renovação da medida, com reforço das informações já prestadas e adoção de providências adicionais para assegurar o cumprimento da ordem. Ante o exposto, determino: Expeça-se, com urgência, novo ofício ao Juízo do 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina, reiterando integralmente os termos dos ofícios anteriores e esclarecendo expressamente que o valor foi depositado equivocadamente em conta judicial vinculada àquele Juizado, devendo o depósito ser identificado pelo ID 081010000097051510, com transferência para a conta judicial nº 4117.005.86460759-6, indicada pela Caixa Econômica Federal e já informada nos autos. O referido expediente deverá ser encaminhado também por correio eletrônico institucional, com solicitação de confirmação de recebimento e de cumprimento prioritário, tendo em vista o tempo já decorrido e as tentativas anteriores frustradas. Após a expedição, o servidor deverá certificar nos autos a efetiva remessa do ofício, bem como promover contato telefônico com o cartório do Juízo destinatário, devendo constar na certidão o nome completo do servidor que prestou as informações, a fim de assegurar o efetivo cumprimento da solicitação. Cumpra-se.

28/04/2026, 00:00

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Outras Decisões

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