Procedimento Comum Cível 5075030-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5075030-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) SENTENÇA Assim, conheço dos Embargos, mas nego-lhes provimento. P.I.

15/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

27/06/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI SENTENÇA Assim, conheço dos Embargos, mas nego-lhes provimento. P.I.

25/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados nos eventos 92, 93 e 94, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2026, 15:34

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2026, 20:36

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI SENTENÇA Posto isso, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para declarar o direito de a Autora ter as contribuições devidas a terceiros calculadas com base no limite de 20 (vinte) salários mínimos, nos termos do art. 4, §único da Lei 6.950/1981, durante o período compreendido entre 01/03/2021 a 02/05/2024, reconhecendo a eficácia da Decisão proferida pelo Eg. TRF-2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 5015087-15.2020.4.02.0000, assegurando, ainda, o direito à compensação/restituição dos valores indevidamente recolhidos àquele título. Custas ex lege. Diante da sucumbência recíproca ? e não sendo o caso de sucumbência mínima -, condeno as partes, Autora e Ré, com fulcro no art. 86 do CPC/2015, ao pagamento de honorários advocatícios, a saber: - Condeno a União no pagamento da verba honorária sucumbencial, em 10% sobre o valor da condenação; - Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% da diferença entre o valor atribuído à causa e o valor da condenação. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se.

16/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

15/04/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) SENTENÇA Considerando que a Sentença do Evento 47 foi proferida, em 11/08/2025, sem que os aludidos Réus tivessem sido incluídos no polo passivo, acolho, em parte, os Embargos de Declaração para determinar a anulação da Sentença Embargada. Citem-se o SESI e o SENAI. Após, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em Réplica. Tudo feito, voltem conclusos para Sentença.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI SENTENÇA Considerando que a Sentença do Evento 47 foi proferida, em 11/08/2025, sem que os aludidos Réus tivessem sido incluídos no polo passivo, acolho, em parte, os Embargos de Declaração para determinar a anulação da Sentença Embargada. Citem-se o SESI e o SENAI. Após, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em Réplica. Tudo feito, voltem conclusos para Sentença.

06/10/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/10/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados no evento 52, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos.

17/09/2025, 00:00

Documentos

•15/07/2026, 00:00