Execução Fiscal 5031638-88.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5031638-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031638-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLASH-RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO - EIRELI ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ALMEIDA DE ASSIS (OAB RJ177821) SENTENÇA Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL 7042300182949, 7042300174768, 7042300182868, 7042300182787, 7042300174849, 7042300174920, 7042300182604, 7042300175063 e 7042300174687, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III do CPC/15. Sem condenação em custas, como determina o próprio dispositivo mencionado. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

22/10/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

21/10/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031638-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLASH-RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO - EIRELI ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ALMEIDA DE ASSIS (OAB RJ177821) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre as informações obtidas a partir do sistema eProc, de que as CDAs do presente processo encontram-se extintas. Após, voltem conclusos.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031638-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLASH-RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO - EIRELI ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ALMEIDA DE ASSIS (OAB RJ177821) ATO ORDINATÓRIO Eventos 133/134 - À parte executada para ciência das informações da revisãoadmnistrativa e dos valores das CDA em cobrança neestes autos. Por oportuno, juntei os DARF referentes aos saldos remanescentes em cobrança das respectivas CDA, todas com vencimento para o pagamento em 29.08.2025 e, caso quitadas, propriciarão a extinção do presente executivo fiscal. Decorrido o prazo assinalado, nada sendo requerido tornem os autos conclusos para o prosseguimento dos atos executórios

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

13/05/2025, 11:31

Outras Decisões

25/04/2025, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

09/10/2024, 20:42

Mero expediente

04/10/2024, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2024, 06:15

Por decisão judicial

12/06/2024, 19:09

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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