Execução Fiscal 5002807-85.2018.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 5002807-85.2018.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002807-85.2018.4.02.5107/RJ EXECUTADO: CAIO AUGUSTO DE MARINS FERREIRA ADVOGADO(A): RAMON HENRIQUE DE MARINS FERREIRA (OAB RJ197270) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (), na forma dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/08/2025, 14:30

Mero expediente

20/06/2025, 12:59

Mero expediente

10/02/2025, 11:09

Outras Decisões

05/12/2024, 19:10

Outras Decisões

04/12/2024, 05:45

Mero expediente

19/10/2024, 20:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 15:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

05/04/2024, 15:25

Por decisão judicial

09/08/2022, 18:13

Outras Decisões

04/07/2022, 14:14

Outras Decisões

06/05/2022, 17:07

Outras Decisões

29/03/2022, 13:59

Outras Decisões

02/02/2022, 14:26

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

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