Execução Fiscal 0001505-56.2011.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO EDLER

OAB/RJ 098166

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001505-56.2011.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (7061101784872 e 7071100373000), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/08/2025, 14:30

Mero expediente

05/08/2025, 11:26

Mero expediente

28/11/2019, 12:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

20/09/2019, 17:12

Incompetência

10/09/2019, 17:51

Mero expediente

08/07/2019, 18:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/07/2019, 17:11

Ato ordinatório

02/07/2019, 16:20

Mero expediente

26/03/2019, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2015, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2014, 15:12

Distribuição (sorteio)

02/12/2011, 11:43

Documentos

•12/08/2025, 00:00