Execução Fiscal 5058713-44.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5058713-44.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058713-44.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/08/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 14:54

Por decisão judicial

25/06/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058713-44.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Eventos 121 e 124 - Ante a indispensável manifestação do credor acerca do pagamento da dívida, concedo o prazo de até 60 (sessenta) dias para que a exequente se manifeste conclusivamente acerca da quitação do débito exequendo. Após, à conclusão.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 15:20

Por decisão judicial

27/03/2025, 12:27

Outras Decisões

26/03/2025, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 11:17

Recebimento de Embargos à Execução

27/10/2020, 14:35

Outras Decisões

08/10/2020, 19:55

Outras Decisões

03/10/2020, 15:07

Mero expediente

18/09/2020, 11:25

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

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