Cumprimento de sentença 5000326-14.2025.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000326-14.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a apropriação de valores autorizada por este Juízo (evento 101), oportunidade em que deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AUTORIZO a apropriação pela Caixa Econômica Federal dos valores constantes nas contas vinculadas aos autos e indicadas nos extratos anexados ao evento 69.1, com fundamento no art. 188, inciso II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. A transação deverá ser comprovada no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 89 - Autorizo a CEF a transferir a seu crédito os valores que permaneceram retidos em contas judiciais em razão do bloqueio via SISBAJUD. Cabe à ré comprovar a transferência e o devido abatimento da dívida. Defiro, igualmente, consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Com o restultado, dê-se nova vista à CEF, por 15 dias.

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2026, 13:36

Execução frustrada

09/12/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À luz do disposto no artigo 921, III, do CPC, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, período em que restará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Vencido o prazo de suspensão, intime-se a exequente e proceda-se ao arquivamento sem baixa do feito, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 921, §§2º e 4º do CPC. Transcorrido o lapso temporal de prescrição do débito sem notícia de causa de suspensão/extinção do prazo prescricional, venham-me os autos conclusos para sentença.

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

05/12/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ELMO GOMES DE SOUZA EXECUTADO: JULIO CESAR MARTINS MOURA ADVOGADO(A): WILLIAM DO VALLE CABRAL (OAB RJ175246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 08/10/2025 - Expedição de ofício

09/10/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ELMO GOMES DE SOUZA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JULIO CESAR MARTINS MOURA ADVOGADO(A): WILLIAM DO VALLE CABRAL (OAB RJ175246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 27/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 55 - 27/08/2025 - Decisão interlocutória

28/08/2025, 00:00

Outras Decisões

27/08/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ EXECUTADO: JULIO CESAR MARTINS MOURA ADVOGADO(A): WILLIAM DO VALLE CABRAL (OAB RJ175246) DESPACHO/DECISÃO Evento 46. À parte executada para, no prazo de 10 dias: 1 - comprovar o vinculo do executado Júlio com a empresa FDM Ind. e Com. de Móveis Ltda.; 2 - através de documento idôneo, comprovar a remuneração mensal do executado, eis que há divergência entre o informado e o que consta no seu CNIS Remuneração. Nova Friburgo, 25-8-25.

26/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000326-14.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 01. Requer a Exequente a realização de consultas aos sistemas conveniados da Justiça Federal (SISBAJUD e RENAJUD) para localização e penhora de bens aptos a satisfazer o crédito exequendo (evento 22, PET1). 02. Ante o decurso do prazo previsto no artigo 829 do CPC sem o efetivo pagamento do débito, DEFIRO a penhora de ativos financeiros dos executados, com fulcro no art. 854 do CPC, por intermédio do SISBAJUD até o limite do montante total exigível na presente execução: 02.1 Havendo bloqueio de valores: 02.1.1 No caso de o valor bloqueado ser superior àquele em execução, determino, de plano, a liberação do montante excedente ao valor cobrado, nos termos do art. 854, §1º, do CPC; 02.1.2 Revelando-se inócua a medida por ser ínfima a quantia bloqueada, fica desde logo determinada a respectiva liberação; 02.1.3 Na hipótese de bloqueio, parcial ou integral, intime-se a parte executada a respeito da constrição, na pessoa de seu advogado (ou, não o tendo, pessoalmente), conforme § 3º do art. 854 do CPC; 02.1.4 Transcorrido in albis o prazo legal de 05 (cinco dias) do subitem "02.1.3", PROCEDA-SE a transferência do montante constrito para conta à disposição deste Juízo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 4014; bem como a decretação de sigilo das peças que indiquem a movimentação das atividades financeiras da Parte Executada, com o fito de resguardar a privacidade da mesma, devendo restar garantido o acesso aos aludidos documentos apenas às partes e aos defensores constituídos nos autos, consoante a redação conferida ao parágrafo único do artigo 189 do CPC, INTIMANDO-SE, em seguida, a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 03. Caso a diligência de penhora via SISBAJUD reste negativa, DEFIRO a consulta aos sistemas RENAJUD: 03.1 Determino a consulta ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade das executadas e, em sendo positiva, promova-se ao registro da indisponibilidade do(s) veículo(s) de propriedade do executado, junto ao DETRAN, quanto à sua transferência e licenciamento. 03.2 Sendo positivas as diligências, decreto o sigilo em relação aos documentos juntados aos autos (segredo de justiça - nível 1). 03.3 Tudo feito, INTIME-SE a parte exequente sobre o resultado das pesquisas. Prazo: 5 (cinco) dias. 03.4 Decorrido o prazo do subitem 03.3 sem manifestação da Exequente, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III do CPC. Decorrido um ano de suspensão, arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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