Procedimento Comum Cível 5003467-24.2023.4.02.5004 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003467-24.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5003467-24.2023.4.02.5004/ES APELANTE: PEDRO JOEL CELESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003467-24.2023.4.02.5004 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2025, 18:27

Petição (Apelação)

04/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003467-24.2023.4.02.5004/ES AUTOR: PEDRO JOEL CELESTRINI ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) SENTENÇA Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para, reformando a sentença impugnada e integrando nela as razões precedentes, condenar o INSS na obrigação de revisar a RMI da aposentadoria da parte autora.

12/08/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/08/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003467-24.2023.4.02.5004/ES AUTOR: PEDRO JOEL CELESTRINI ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte contrária intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. Prazo: 5 (cinco) dias.

26/05/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2025, 14:23

Improcedência

05/05/2025, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 14:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/01/2025, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2024, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 09:18

Por decisão judicial

22/01/2024, 18:49

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003467-24.2023.4.02.5004 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/12/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(19)