Execução Fiscal 0002288-20.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TUDO NOVO ARTIGOS EVANGELICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RODNEI BRANDAO DE SOUZA

OAB/RJ 136418·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002288-20.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: TUDO NOVO ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ADVOGADO(A): RODNEI BRANDAO DE SOUZA (OAB RJ136418) SENTENÇA Isto posto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a informação extraída do sistema de consulta da CDA no sistema E-Proc, JULGO EXTINTA a Execução em face da prescrição do(s) crédito(s) nº 403549493, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso II c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Em relação ao crédito nº 403549485, ante a informação extraída do sistema de consulta da CDA no sistema E-Proc, em face do pagamento integral, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/08/2025, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 15:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

26/03/2024, 17:43

Por decisão judicial

26/04/2021, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2018, 11:25

Por decisão judicial

17/02/2014, 11:00

Distribuição (sorteio)

12/11/2012, 12:48

Documentos

•12/08/2025, 00:00