Execução Fiscal 0000131-44.2007.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0000131-44.2007.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000131-44.2007.4.02.5106/RJ EXECUTADO: ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) SENTENÇA Isto posto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a informação extraída do sistema de consulta da CDA no sistema E-Proc, JULGO EXTINTA a Execução em face da prescrição do(s) crédito(s) nº 70 6 06 054907-00, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso II c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/08/2025, 14:44

Mero expediente

17/06/2025, 19:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/06/2025, 15:14

Mero expediente

13/06/2025, 14:46

Mero expediente

11/06/2025, 20:30

Recebimento

11/06/2025, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2016, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2012, 10:32

Por decisão judicial

02/02/2012, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2009, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2009, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2008, 00:00

Por decisão judicial

17/09/2007, 13:30

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Remessa (em grau de recurso)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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