Execução de Título Extrajudicial 5004862-69.2024.4.02.5116 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5004862-69.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004862-69.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse processual manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

23/03/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

20/03/2026, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004862-69.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as consultas requeridas pela exequente na manifestação do evento 114.1 já foram realizadas por este Juízo (eventos 91 e 97), reconsidero a decisão do evento 117 e indefiro nova realização de pesquisa junto aos sistemas auxiliares para localização de endereço dos executados. Indefiro, por ora, a citação por edital da parte executada. Não restaram esgotados os meios ordinários de localização, eis que apesar da autorização concedida ao exequente no evento 91.1, não há notícia nos autos sobre eventuais diligências realizadas. À luz do disposto no artigo 921, III, do CPC, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, período em que restará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Vencido o prazo de suspensão, intime-se a exequente e proceda-se ao arquivamento sem baixa do feito, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 921, §§2º e 4º do CPC. Transcorrido o lapso temporal de prescrição do débito sem notícia de causa de suspensão/extinção do prazo prescricional, venham-me os autos conclusos para sentença.

04/02/2026, 00:00

Execução frustrada

03/02/2026, 11:13

Outras Decisões

03/02/2026, 09:51

Outras Decisões

05/11/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004862-69.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 105 e 106 - À parte exequente para ciência e requerimentos. Prazo: 15 dias úteis.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

04/10/2025, 10:13

Outras Decisões

24/09/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004862-69.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 88: concedo à CEF autorização para diligenciar junto às companhias de energia elétrica, água, gás e telefonia para obtenção do endereço atualizado dos executados, independentemente de expedição de ofício por parte deste Juízo, servindo a presente decisão como AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Sem prejuízo, DEFIRO o pedido a realização de pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL para fins de localização de endereço(s) atualizado dos executados. Efetuada(s) a(s) consulta(s), caso o(s) endereço(s) seja(m) distinto(s) dos constantes dos autos, renove-se a citação no(s) novo(s) endereço(s) encontrado(s). Resultando em diligência negativa, dê-se ciência à exequente para requerer o que entender cabível.

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

05/09/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004862-69.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente, na manifestação do evento 39.1, a citação eletrônica dos executados. Inicialmente, INDEFIRO a citação eletrônica dos executados IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS e FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA LEMOS. O artigo 246 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 14.195/2021, prevê a possibilidade de citação por e-mail apenas nas hipóteses em que a própria parte a ser citada indicou o endereço eletrônico no banco de dados do Poder Judiciário (grifo nosso): Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução nº 455/2022 do CNJ, por sua vez, ao regulamentar o artigo 246 do CPC, prevê a faculdade da pessoa física realizar o cadastro no DJE, opção esta não efetivada pelos executados: Art. 16. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. (...) § 2o As pessoas físicas, nos termos do art. 77, VII, do CPC, poderão realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para efetuar consultas públicas, bem como para o recebimento de citações e intimações, por meio: I – do Sistema de Login Único da PDPJ-Br, via autenticação no serviço “gov.br” do Poder Executivo Federal, com nível de conta prata ou ouro; e II – de autenticação com uso de certificado digital. Por outro lado, verifico que a executada VIDRACARIA E SERRALHERIA VIDRO INOX LTDA possui Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) cadastrado, razão por que defiro sua citação eletrônica, por DJE.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 13:21

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004862-69.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente, na manifestação do evento 39.1, a citação eletrônica dos executados. Inicialmente, INDEFIRO a citação eletrônica dos executados IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS e FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA LEMOS. O artigo 246 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 14.195/2021, prevê a possibilidade de citação por e-mail apenas nas hipóteses em que a própria parte a ser citada indicou o endereço eletrônico no banco de dados do Poder Judiciário (grifo nosso): Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução nº 455/2022 do CNJ, por sua vez, ao regulamentar o artigo 246 do CPC, prevê a faculdade da pessoa física realizar o cadastro no DJE, opção esta não efetivada pelos executados: Art. 16. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. (...) § 2o As pessoas físicas, nos termos do art. 77, VII, do CPC, poderão realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para efetuar consultas públicas, bem como para o recebimento de citações e intimações, por meio: I – do Sistema de Login Único da PDPJ-Br, via autenticação no serviço “gov.br” do Poder Executivo Federal, com nível de conta prata ou ouro; e II – de autenticação com uso de certificado digital. Por outro lado, verifico que a executada VIDRACARIA E SERRALHERIA VIDRO INOX LTDA possui Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) cadastrado, razão por que defiro sua citação eletrônica, por DJE.

12/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Outras Decisões

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004862-69.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 105 e 106 - À parte exequente para ciência e requerimentos. Prazo: 15 dias úteis.

Mero expediente

Outras Decisões

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