Apelação / Remessa Necessária 5036173-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

HELOISA ROSSI

CPF

Autor

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AFFONSO HENRIQUE DE VASCONCELLOS ZUGLIANI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB/RJ 084204·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

13/12/2023, 06:41

Transitado em Julgado

13/12/2023, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

21/11/2023, 23:58

Despacho

21/11/2023, 23:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/10/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/10/2023, 14:21

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

13/12/2023, 06:41

Transitado em Julgado

13/12/2023, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 20:50

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legal

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22/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

21/11/2023, 23:58

Despacho

21/11/2023, 23:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/10/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 06:34

Determinada a intimação

10/10/2023, 20:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

10/10/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

10/10/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/10/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/09/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 17:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

09/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 17:22

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 10:51