Execução Fiscal 5043533-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER

OAB/RJ 242596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

12/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043533-75.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA. ADVOGADO(A): VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER (OAB RJ242596) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito, conforme informado pela parte exequente, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043533-75.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA. ADVOGADO(A): VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER (OAB RJ242596) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 104, § 1º, do CPC, providencie a parte executada a regularização da sua representação processual, juntando aos autos o respectivo ato constitutivo, devendo a Secretaria cadastrar provisoriamente o Advogado responsável pelo protocolo da petição juntada no evento 6, para ciência e cumprimento da presente determinação, sob pena de desentranhamento. Cumprida a diligência, renove-se a intimação da UNIÃO para que esclareça a sua manifestação do evento 10, DOC1, considerando a documentação fornecida no evento 6, DOC4 (Termo de Transação Individual no Processo SEI nº 19726.012363/2024-16, datada de 23/05/2025) e no evento 6, DOC3 (Requerimento 20240186192, protocolo 01429612024, de 05/06/2024, com despacho da PFN proferido em maio/2025).

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 11:59

Mero expediente

23/05/2025, 21:32

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00