Execução Fiscal 0500552-50.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0500552-50.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500552-50.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A - FALIDO ADVOGADO(A): ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (OAB RJ148959) INTERESSADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FABIO SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (7061001149580 e 7071000167417), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

25/11/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2025, 09:45

Mero expediente

18/09/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500552-50.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A - FALIDO ADVOGADO(A): ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (OAB RJ148959) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos nestes autos para o endereço onde ocorreu a citação da empresa executada evento 49, DOC17 Sendo positiva a diligência, proceda a Secretaria ao registro da penhora no Renajud.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

30/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500552-50.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A - FALIDO ADVOGADO(A): ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (OAB RJ148959) DESPACHO/DECISÃO Evento 152 - Defiro. Proceda a Secretaria ao levantamento da restrição que recaiu sobre o veículo, conforme solicitado. P.I.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 16:26

Por decisão judicial

31/03/2023, 13:55

Mero expediente

30/03/2023, 21:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 13:37

Por decisão judicial

27/09/2017, 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2016, 11:57

Por decisão judicial

05/04/2016, 16:38

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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