Execução Fiscal 5027981-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5027981-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027981-70.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB RJ085211) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

09/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027981-70.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB RJ085211) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) DESPACHO/DECISÃO Evento 21 - Oficie-se a CEF para conversão em pagamento definitivo dos valores depositados, observando-se as instruções fornercidas pela exequente no referido petitório. Cumprido, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste acerca da quitação.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 15:37

Mero expediente

02/04/2025, 19:25

Distribuição (sorteio)

29/03/2025, 12:13

Documentos

•09/10/2025, 00:00