Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000326-05.2025.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000326-05.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 983/2026 do Conselho da Justiça Federal, intime-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se à data de liberação informada.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:14

Baixa Definitiva

29/05/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMO REQUERENTE: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 25/05/2026 - Juntada de certidão

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se o(s) beneficiário(s) da expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e de que o respectivo crédito será realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, perante a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. O(s) beneficiário(s) poderá(ão) acompanhar o andamento da(s) RPV(s) no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br). O levantamento dos valores, após o depósito, deverá ser efetuado diretamente na agência do banco depositário, mediante apresentação de documento original e cópia da identidade, do CPF e de comprovante de residência. Para consultar o andamento da RPV, siga os passos abaixo: Acessar www.trf2.jus.br; Selecionar PRECATÓRIOS E RPV; Selecionar CONSULTA; Escolher uma das opções de pesquisa (o número da RPV é distinto do número do processo judicial; caso não o possua, utilize o nome ou CPF do beneficiário, pois o número da RPV é gerado no ato da expedição judicial). A retenção do Imposto de Renda não ocorrerá caso o(s) beneficiário(s) declare(m) ao banco, no momento do saque, a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução nº 983/2026, do Conselho da Justiça Federal. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:51

Por decisão judicial

23/04/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMO REQUERENTE: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 27/03/2026 - Juntado(a)

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2025 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal MARCELA ASCER ROSSI PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO REQUERENTE: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RETIRADO DE PAUTA.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. CONDENO A PARTE RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO EQUIVALENTE A 10% DO VALOR MONETARIAMENTE ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 98 DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA Votante: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que apresente a planilha de cálculos, no contexto de execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica a autarquia advertida de que o atraso injustificado poderá ensejar a imposição de medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. Havendo contrato de honorários para fins de destaque nos autos, faz-se necessária a juntada de declaração assinada pelo(a,s) mandante(s), com data posterior ao trânsito em julgado, atestando a ausência de pagamento extrajudicial da verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o montante devido exceda o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o(a) beneficiário(a) poderá renunciar ao valor excedente, visando à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Após as providências acima, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:36

Mudança de Classe Processual

15/12/2025, 15:35

Recebimento

15/12/2025, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ RECORRENTE: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 6 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 7 – No caso do item 5 e após o ato ordinatório confirmando a retirada do processo da pauta presencial e inserção na pauta por videoconferência, o(a) advogado(a) deverá observar a nova funcionalidade do sistema eproc que permite o cadastramento e acompanhamento dos pedidos de preferência e sustentação oral diretamente pelo sistema processual. 8 - Neste caso, o advogado deverá realizar o procedimento por meio do sistema eproc, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão. Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 O link para participar da sessão por videoconferência será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado no sistema eproc pela equipe responsável pela sessão de julgamento após encerrado o prazo previsto no manual. Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM[]] TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 9.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 9.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 10 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Intimem-se.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) SENTENÇA 13. Posto isso, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária NB 650.043.152-2, desde a DER (03/05/2024), até 30/09/2024, conforme fundamentação supra. 14. Os atrasados devidos até 12 meses depois do ajuizamento desta ação deverão ser atualizados monetariamente, conforme parâmetros acima, e limitados a 60 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, acrescendo-se a este valor, já limitado, as prestações que se vencerem desde então, ficando facultado ao demandante o pagamento do total devido até a implantação administrativa do benefício por precatório, ou do valor limitado a 60 salários mínimos vigentes na data do cumprimento do julgado, por RPV, implicando esta opção em renúncia ao direito ao valor excedente (artigo 17, parágrafo 4º da Lei nº 10.259/2001). 15. Ante a ausência de efeito suspensivo a eventual recurso inominado interposto, determino que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conceda o benefício da parte autora. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. 16. Condeno, ainda, o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01. 17. Intime-se o INSS para fornecer a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado. 18. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 19. Deverá o INSS, ainda, informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. 20. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 21. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 22. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01). 23. Apresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se o RPV e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. 24. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 25. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 26. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

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