Cumprimento de sentença 5014097-79.2023.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5014097-79.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014097-79.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMO REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO ADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 02/12/2025 - Expedição de ofício

03/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014097-79.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO ADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) ATO ORDINATÓRIO Sem prejuízo da apreciação judicial do pleito, esclareça o advogado se a expedição de alvará em nome do condomínio, com inclusão de seu nome como representante atende ou não, o seu requerimento. Outra possibilidade é, se assim entender, a expedição de certidão atestando os poderes da procuração, para apresentação ao banco. Neste caso, mediante recolhimento das custas devidas. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014097-79.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO ADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de transferência de valores para conta de titularidade do(a) patrono(a) do(a) beneficiário(a). A medida pleiteada não se harmoniza com o disposto no artigo 183, § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região, que exige a indicação de conta de titularidade do(a) próprio(a) beneficiário(a). Intime-se o(a) beneficiário(a) para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, conta bancária de sua titularidade. Após a indicação da conta, expeça-se ofício de transferência ou alvará de levantamento, com a inclusão do nome do(a) advogado(a), condicionado à existência de poderes específicos para tal fim.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014097-79.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada. Prazo de 15 (quinze) dais. 2. Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014097-79.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO ADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada. Prazo de 15 (quinze) dais. 2. Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:30

Mudança de Classe Processual

03/10/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014097-79.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO ADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA 7. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014097-79.2023.4.02.5121/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

29/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014097-79.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO ADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA 15. Posto isso: a) Homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em face dos réus RENAN PAULINO DA SILVA e ELENA LUR FREITAS PAULINO DA SILVA; b) nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, e condeno o FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 101 do bloco 7 do Condomínio Vivendas do Império a partir de 11/02/2022, à exceção dos cobrados a título de "multa inobservância convenção condomínio". Cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio), a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, PLAN11) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados da citação. 16. As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 17. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 18. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 19. Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 20. Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 21. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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