Execução Fiscal 0043081-68.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

JARDIM ESCOLA POPI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 029795

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043081-68.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO(A): PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA (OAB DF029795) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (), com fundamento nos artigos 332, §1º, e 487, II, ambos do CPC/2015, e do 40, §4º, da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora ou arresto, se houver. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/08/2025, 15:58

Outras Decisões

07/08/2025, 16:45

Mero expediente

10/02/2025, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 15:11

Por decisão judicial

06/03/2022, 00:25

Outras Decisões

03/03/2022, 17:47

Outras Decisões

14/02/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 07:09

Por decisão judicial

19/10/2016, 19:27

Distribuição (sorteio)

03/06/2016, 14:57

Documentos

•12/08/2025, 00:00