Apelação Cível 5008015-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 126.954,43

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

26/08/2024, 13:59

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008015922023402510120240522111358

22/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 20:55

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

26/08/2024, 13:59

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008015922023402510120240522111358

22/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:15

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Recurso Especial não admitido

21/03/2024, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/03/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2024, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/01/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/12/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/12/2023, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/11/2023, 18:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:16

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

16/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/10/2023, 06:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

16/10/2023, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

20/09/2023, 12:07

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/08/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2023, 12:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

24/07/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 13:35

RECURSO ESPECIAL

•08/02/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 10:51