Execução Fiscal 0081584-04.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299

·

CPF

·

Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0081584-04.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (304729655), com fundamento no artigo 332, 487, II, do CPC/2015, e do 40, §4º, da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora ou arresto, se houver. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/08/2025, 15:58

Outras Decisões

30/07/2025, 18:29

Mero expediente

04/04/2025, 23:04

Mero expediente

15/03/2025, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 23:20

Por decisão judicial

24/11/2015, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2015, 17:10

Por decisão judicial

01/03/2007, 17:16

Distribuição (sorteio)

29/05/1992, 16:29

Documentos

•12/08/2025, 00:00