Apelação / Remessa Necessária 5000123-71.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 139678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

16/03/2026, 13:08

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/04/2024, 21:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 18:26

Recurso Especial Admitido

01/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 06/03/2024 18:52:07)

26/03/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 06/03/2024 08:18:48)

26/03/2024, 12:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

26/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 16:06

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

16/03/2026, 13:08

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/04/2024, 21:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 18:26

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 10:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 06/03/2024 18:52:07)

26/03/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 06/03/2024 08:18:48)

26/03/2024, 12:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

26/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 40

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 06:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/12/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

30/10/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/10/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

20/09/2023, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 12:08

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/08/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2023, 16:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

26/07/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 15:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2026, 10:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/04/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 18:52

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 12:08

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 10:53