Procedimento Comum Cível 5067739-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5067739-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: RICARDO PORTUGAL SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 107.792,45 (cento e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), valor que deverá ser atualizado e sofrer a aplicação dos juros de mora pactuados entre as partes no contrato, a partir da data de apuração indicada no demonstrativo da petição inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85 e seguintes do CPC. Havendo apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expedidos mandados nos eventos 86 e 87, foi o réu citado no evento 92, porém o mesmo deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 94). Intimada para o prosseguimento do feito, a CEF peticionou no evento 100. Antes de analisar o pedido do evento 100, este Juízo determinou a intimação da CEF para apresentar planilha atualizada do débito. A CEF, embora intimada, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 108). Diante do exposto, intime-se novamente a CEF para que apresente planilha atualizada débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 100: Intime-se a CEF para a juntada de planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

11/06/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expedidos mandados nos eventos 86 e 87, foi o réu citado no evento 92, porém o mesmo deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 94). Diante do exposto, intime-se a CEF para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se mandados de citação aos endereços indicados pela CEF em evento 77. Sendo infrutíferas as diligências, intime-se a CEF para comprovar o envio dos ofícios nos termos do despacho de evento 72 no prazo de 15 (quinze) dias.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 70: Indefiro o pedido de envio de ofícios diretamente por este Juízo, eis que recai sobre o Autor o ônus de diligenciar no sentido de localizar endereços do Réu. Dessa forma, caso não sejam encontrados novos endereços nos sistemas conveniados. desde já autorizo que a parte autora, expeça ofícios diretamente às concessionárias e/ou órgãos públicos ENEL (AMPLA), LIGHT, DETRAN, CEDAE, NATURGY, OI, TIM, VIVO, CLARO, NEXTEL, GVT, UBER, 99 TAXI, IFOOD, RAPPI, SKY e NET, solicitando informação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do endereço atualizado do Réu RICARDO PORTUGAL (CPF 972.143.457-49) eventualmente constante de seu cadastro, devendo suas respectivas respostas serem encaminhadas diretamente à Autora e, posteriormente, juntados aos autos os resultados dos ofícios. Com a comprovação do envio dos ofícios no prazo de 15 (quinze) dias, suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias para a aguardar o retorno das respostas dos ofícios. Decorrido os 30 (trinta) dias, intime-se a CEF para apresentar as respostas recebidas.

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o requerimento do evento 63, visto que ainda não foi realizada, nos presentes autos, a expedição de ofícios às concessionárias e/ou órgãos públicos para a busca de endereços. Diante do exposto, intime-se a CEF para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de evento 54 de consultas aos sistemas conveniados à justiça federal, considerando que tais consultas já foram deferidas em evento 40, com resultados em eventos 41, 43, 46 e 47. Foi expedido novo mandado em evento 44, mas também retornou negativo. Os demais endereços encontrados já foram diligenciados. Diante do exposto, intime-se a CEF, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067739-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 38: Defiro a pesquisa de endereços aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, para obtenção de endereço atualizado do réu. À Secretaria para que realize consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, em busca do endereço do réu RICARDO PORTUGAL. Sendo encontrados endereços inéditos, renove-se a diligência de citação. Não sendo encontrados endereços novos, intime-se a CEF, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, intime-se a autora na forma do artigo 485, § 1º, do CPC.

24/10/2025, 00:00

Documentos

•31/07/2026, 00:00