Procedimento Comum Cível 5010578-35.2018.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010578-35.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5010578-35.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: REFINARIA DE SAL GARCA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (OAB RN002359) APELADO: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) APELADO: MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Admito a prevenção apontada no evento1, considerando a distribuição anterior, ao gabinete 06, do agravo de instrumento nº 5002873-89.2020.4.02.0000.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010578-35.2018.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010578-35.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU AUTOR: MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AUTOR: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 02/12/2025 - APELAÇÃO

04/12/2025, 00:00

Petição (Apelação)

02/12/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010578-35.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AUTOR: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: REFINARIA DE SAL GARCA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (OAB RN002359) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

11/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010578-35.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AUTOR: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 20/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010578-35.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AUTOR: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: REFINARIA DE SAL GARCA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (OAB RN002359) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC, em relação ao pedido autoral indenizatório. (ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, apenas para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 907.813.550 para a marca mista "SAL BOM SAL BOM ", de titularidade da empresa ré. Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de se abster do uso da referida marca mista na forma registrada, em qualquer meio, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno cada parte ao pagamento (reembolso em relação ao INPI) de 1/3 das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados para cada um no total equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por certo, o valor devido pelo autor deve ser dividido em parte iguais entre o INPI e a empresa ré. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF2, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, intimem as partes para que iniciem a fase executiva e o INPI para que promova as medidas e anotações/registros/averbações necessárias, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

11/08/2025, 17:59

Mero expediente

11/03/2024, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 06:15

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

12/09/2023, 13:20

Por decisão judicial

25/02/2023, 20:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010578-35.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AUTOR: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: REFINARIA DE SAL GARCA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (OAB RN002359) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC, em relação ao pedido autoral indenizatório. (ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, apenas para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 907.813.550 para a marca mista "SAL BOM SAL BOM ", de titularidade da empresa ré. Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de se abster do uso da referida marca mista na forma registrada, em qualquer meio, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno cada parte ao pagamento (reembolso em relação ao INPI) de 1/3 das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados para cada um no total equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por certo, o valor devido pelo autor deve ser dividido em parte iguais entre o INPI e a empresa ré. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF2, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, intimem as partes para que iniciem a fase executiva e o INPI para que promova as medidas e anotações/registros/averbações necessárias, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se.