Cumprimento de sentença 5024016-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5024016-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024016-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FOUAD HEJJAZI ADVOGADO(A): JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB SP267671) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença: 1) Intime-se o INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. 2) Intime-se a exequente para promover o cumprimento da obrigação de pagar em seu favor, no prazo de 15 dias; 3) Cumprida a determinação do item 2, intime-se o INPI na forma do art. 535 do CPC. 3) Cumprido o item 1, à exequente para ciência por 05 (cinco) dias. 4) Descumprido o item2, dê-se baixa.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024016-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FOUAD HEJJAZI ADVOGADO(A): JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB SP267671) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença: 1) Intime-se o INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. 2) Intime-se a exequente para promover o cumprimento da obrigação de pagar em seu favor, no prazo de 15 dias; 3) Cumprida a determinação do item 2, intime-se o INPI na forma do art. 535 do CPC. 3) Cumprido o item 1, à exequente para ciência por 05 (cinco) dias. 4) Descumprido o item2, dê-se baixa.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 16:25

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/09/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024016-89.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FOUAD HEJJAZI ADVOGADO(A): JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB SP267671) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, reconhecida a nulidade do ato administrativo que indeferiu o registro nº 909.513.970, marca mista "ConceitoMobile", na classe NCL(10) 35, determinar que o INPI adote as providências necessárias à concessão do referido registro. Deverá a Autarquia, ainda, requerer os documentos necessários para promover a transferência da titularidade do referido pedido para o nome do autor, diante da dissolução de sua empresa individual FH COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, em 12/09/2019 (Evento1, CNPJ 5-7), bem como comandar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Condeno o INPI ao reembolso das despesas processuais adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art.1.010, §1º, do CPC/2015, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se o autor para que inicie a fase executiva e o INPI para que promova as medidas e anotações/registros/averbações necessárias, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se as partes.

12/08/2025, 00:00

Procedência

11/08/2025, 19:02

Julgamento em Diligência

17/05/2024, 09:19

Mero expediente

16/01/2024, 12:24

Mero expediente

11/09/2023, 14:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/09/2023, 20:39

Mero expediente

10/08/2023, 09:13

Mero expediente

08/07/2022, 15:09

Antecipação de tutela

20/04/2022, 13:15

Distribuição (sorteio)

05/04/2022, 09:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00