Execução Fiscal 5038211-54.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5038211-54.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038211-54.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: CGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EXECUTADO: CHRISTIANE GONCALVES FURTADO LIBARDI EDITAL Nº 500004593220 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) CGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, CNPJ: 28228370000108 e CHRISTIANE GONCALVES FURTADO LIBARDI, CPF: 06199219783 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50382115420234025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 9.875,89 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 9.916,19 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 00184/2023 e 00185/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal.

20/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EXECUTADO: CHRISTIANE GONCALVES FURTADO LIBARDI EDITAL Nº 500003948981 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CHRISTIANE GONCALVES FURTADO LIBARDI, CPF: 06199219783 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO DE CHRISTIANE GONCALVES FURTADO LIBARDI, CPF: 06199219783, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa CGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.375,83 seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 28/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50382115420234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de CGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI e CHRISTIANE GONCALVES FURTADO LIBARDI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00184/2023 e 00185/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038211-54.2023.4.02.5001/ES

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 12:30

Outras Decisões

12/02/2025, 13:54

Mero expediente

09/01/2025, 09:18

Outras Decisões

12/08/2024, 17:44

Mero expediente

11/12/2023, 16:54

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 15:43

Documentos

•20/07/2026, 00:00