Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029912-79.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RBSAM SERVICOS TECNICOS LTDA
EXECUTADO: ROBERTO BARBOSA DA SILVA
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA
EDITAL Nº 510018321742
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50299127920234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RBSAM SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 16948428000109 e ROBERTO BARBOSA DA SILVA, CPF: 02180892799, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$317.591,53 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (CPF n.º 707.092.707-04), acerca da PENHORA do imóvel localizado na Rua Leonidia Maria dos Santos, n.º 1956, Casa A, Vale das Pedrinhas, Guapimirim-RJ, matrícula n.º 8516, do Ofício Único de Guapimirim. Prazo: 15 (quinze) dias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 30/01/2026. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 989437696623