Procedimento Comum Cível 5048206-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048206-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COMERCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETROLEO CHEFIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO os embargos, porém os REJEITO, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 1022, do Código de Processo Civil. P.I.

30/06/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2026, 23:02

Mero expediente

06/06/2026, 12:11

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048206-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COMERCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETROLEO CHEFIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para INDEFERIR A TUTELA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Parte Autora ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados sobre o valor atualizado atribuído à causa, de acordo com os percentuais mínimos das faixas previstas no artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Improcedência

19/05/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048206-14.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: COMERCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETROLEO CHEFIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 03/04/2026 - PETIÇÃO

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 10:38

Julgamento em Diligência

22/01/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048206-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COMERCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETROLEO CHEFIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que pretende produzir. 2. _ Após, especifique a parte ré as provas que pretenda produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048206-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COMERCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETROLEO CHEFIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832) DESPACHO/DECISÃO Em face da declaração de hipossuficiência econômica, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral, consoante o disposto no art. 98, § 5º, do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), dado que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos aptos a infirmar tal presunção, nos termos do art. 99, § 3º, do mesmo diploma processual. Em que pesem as alegações da parte autora, a apreciação do pedido de tutela provisória será feita após a necessária dilação probatória, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão, conforme determina o artigo 298 do CPC/2015. Deixo de designar a audiência de conciliação/mediação eis que figura como parte um ente público, evidenciando-se, em principio, a impossibilidade da questão controvertida comportar autocomposição, nos termos do art. 334, par. 4º, II, CPC/2015. Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, cite-se e intime-se a parte ré para, respectivamente, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC/2015. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC/2015) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide. Publique-se. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048206-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COMERCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETROLEO CHEFIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a recolher as custas processuais devidas no prazo de quinze dias sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

20/05/2025, 15:08

Documentos

•30/06/2026, 00:00