Procedimento Comum Cível 5080909-95.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5080909-95.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080909-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA REGINA MATHIAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação ofertada pelo INSS no evento 12, para ciência e eventual manifestação; na oportunidade, a parte autora poderá requerer o que ainda for de seu interesse, bem como apresentar novos documentos. Sendo apresentados novos documentos ou realizados novos requerimentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080909-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA REGINA MATHIAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) DESPACHO/DECISÃO Diante da renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos consignada na inicial, tendo a patrona poderes específicos para tanto, e o requerimento específico para tramitação do processo segundo o rito dos juizados especiais federais, providencie a secretaria a alteração da "Classe da Ação" na capa dos autos para que conste "Procedimento do Juizado Especial Cível". Defiro a gratuidade de justiça requerida. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) traga aos autos comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 6 (seis) meses, em seu nome, já que o documento do evento 1 - END5, além de estar em nome de terceiro, não apresenta qualquer informação de endereço. Se o referido documento for titularizado por terceiro estranho ao feito, que este declare a residência da parte autora no endereço informado na inicial; b) emende a inicial, atribuindo valor à causa de modo que tal valor não exceda ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos. Cumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080909-95.2025.4.02.5101 distribuido para 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/08/2025, 09:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00