Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000830-46.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SOLANGE RIBEIRO GOES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA

OAB/ES 034568·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043859-85.2023.4.02.9666/TRF (MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA)

01/08/2023, 01:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043858-03.2023.4.02.9666/TRF (SOLANGE RIBEIRO GOES)

01/08/2023, 01:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006795 processada no TRF2 com o no. 50438580320234029666/TRF (SOLANGE RIBEIRO GOES)

15/06/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006795 processada no TRF2 com o no. 50438598520234029666/TRF (MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA)

15/06/2023, 12:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500006795

14/06/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043859-85.2023.4.02.9666/TRF (MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 09:22

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:28

01/08/2023, 01:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043858-03.2023.4.02.9666/TRF (SOLANGE RIBEIRO GOES)

01/08/2023, 01:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006795 processada no TRF2 com o no. 50438580320234029666/TRF (SOLANGE RIBEIRO GOES)

15/06/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006795 processada no TRF2 com o no. 50438598520234029666/TRF (MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA)

15/06/2023, 12:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500006795

14/06/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/05/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500006795

11/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 12:51

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 09:22

Despacho

24/03/2023, 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 11:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

21/03/2023, 08:56

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/03/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/02/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SOLANGE RIBEIRO GOES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES034568) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000830-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 494) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 494

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2022, 14:39

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2022, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

20/10/2022, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

20/10/2022, 15:29

Juntada de Petição

20/10/2022, 10:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:48

Intimado em Secretaria

13/10/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/09/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 17:59

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/07/2022, 01:03

Juntada de Petição

06/07/2022, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/06/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:07

Despacho

31/05/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE RIBEIRO GOES <br/> Data: 27/05/2022 às 08:40. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Avenida Vitória, nº 306, Edifício Independência, Gurigica, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

26/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:43

Juntada de Petição

25/04/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 15:16

Juntada de Petição

25/04/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2022, 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2022, 14:47

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 13:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03F para ESVITJE01F) - processo: 50237929720214025001

25/02/2022, 12:05

Declarada incompetência

24/02/2022, 20:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023792-97.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 11

23/02/2022, 15:49

Juntada de Petição

22/02/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVITJE03F)

14/02/2022, 14:30

Alterado o assunto processual

14/02/2022, 14:29

Alterado o assunto processual

14/02/2022, 14:28

Declarada incompetência

12/02/2022, 01:12

Juntada de Petição

03/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 18:34

SENTENÇA

•02/08/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 20:39

SENTENÇA

•23/02/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2022, 01:12

CARNÊ DE PAGAMENTO INSS

•13/01/2022, 14:06