Embargos de Terceiro Cível 5080961-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5080961-91.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WELLINGTON PASSOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SYLVIO CARLOS MACHADO ANTUNES (OAB RJ190386) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE DO PEDIDO (art. 487, I, do CPC), diante a ocorrência de fraude à execução na alienação do imóvel da Rua Dr. Conrado Barbosa, nº 200, Bloco 13, apto 606, Fonseca, Niterói/RJ, matrícula nº 10.705 do 14º Ofício de Justiça de Niterói. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da avaliação do bem, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, cuja exigibilidade fisca suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. Publique-se. Intime-se.

14/04/2026, 00:00

Improcedência

13/04/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5080961-91.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01770574520144025101/RJ) RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EMBARGANTE: WELLINGTON PASSOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SYLVIO CARLOS MACHADO ANTUNES (OAB RJ190386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 06/01/2026 - CONTESTAÇÃO

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5080961-91.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WELLINGTON PASSOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SYLVIO CARLOS MACHADO ANTUNES (OAB RJ190386) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que forneça a última declaração de IR entregue à Receita Federal, os seus 3 últimos contracheques, os extratos bancários dos 3 últimos meses de todas as suas contas bancárias, e esclareça, comprovadamente, todas as suas fontes de renda (inclusive pro labore e/ou proventos decorrentes de eventual participação societária), para fins de análise do requerimento da gratuidade de justiça. Prazo: 15 dias.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080961-91.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

11/08/2025, 11:29

Documentos

•14/04/2026, 00:00