Procedimento Comum Cível 5080962-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5080962-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080962-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO MONSORES ALMEIDA ADVOGADO(A): SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO (OAB RN003982) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a atribuição do ônus da prova conforme disposto no art. 373 do CPC. Para esclarecimento dos fatos aduzidos pelas partes, defiro as provas documental suplementar e pericial requeridas (evento 30, PET1). Quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas na sentença. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC. Nada requerido, no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltem-me conclusos para adoção das providências necessárias à produção das provas deferidas.

24/06/2026, 00:00

Mero expediente

23/06/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080962-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO MONSORES ALMEIDA ADVOGADO(A): SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO (OAB RN003982) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080962-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO MONSORES ALMEIDA ADVOGADO(A): SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO (OAB RN003982) DESPACHO/DECISÃO 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, resolvo INDEFERIR o pedido de tutela de urgência, por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, a presença do requisito da probabilidade do direito (fumus boni iuris), nos termos da fundamentação supra. DETERMINO à Secretaria que proceda à retificação do polo passivo, excluindo o DIRETOR DE ENSINO DA AERONÁUTICA e mantendo como ré apenas a UNIÃO. CITE-SE e intime-se a UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se a parte autora.

14/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

13/08/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080962-76.2025.4.02.5101 distribuido para 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/08/2025, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00