Execução de Título Extrajudicial 5081042-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5081042-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5081042-40.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RESERVA ATLANTICA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Na inicial, o autor deu à causa o valor de R$10.029,24 (dez mil vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) (evento 1, INIC1). Todavia, após recorrer, o autor juntou guia de recolhimento, sem o respectivo comprovante de pagamento das custas e ainda que fosse juntado, seria insuficiente, tendo em vista que o valor de face da guia é de R$ 50,40 (evento 13, OUT2) valor inferior a 1% do valor da causa (Lei nº 9.289/96). Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para suprir a insuficiência no valor do preparo, juntando o respectivo comprovante (ou comprovantes) de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE DESERÇÃO, conforme estabelece o Art. 1.007, §2º do CPC. Intime-se a parte autora.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 19:40

Petição (Apelação)

02/12/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081042-40.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) SENTENÇA Isto posto, conheço e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo íntegra a sentença ora atacada. Intime-se

18/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081042-40.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

26/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081042-40.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/08/2025, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00