Procedimento Comum Cível 5081150-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

44ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANAINO LUIZ BERILO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

REMI JOSE CARNIEL JUNIOR

OAB/MT 33329·CPF·Representa: Autor

REMI JOSE CARNIEL JUNIOR

OAB/MT 033329·CPF·Representa: Autor

REMI JOSE CARNIEL JUNIOR

OAB/MT 033329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081150-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANAINO LUIZ BERILO ADVOGADO(A): REMI JOSE CARNIEL JUNIOR (OAB MT033329O) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo liminarmente improcedente o pedido, em razão da decadência do direito, na forma do art. 332, §1º, c/c art. 487, II, ambos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora. Havendo recurso, voltem conclusos. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se ciência ao réu. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

25/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

21/05/2026, 16:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2026, 10:56

Mero expediente

15/05/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081150-69.2025.4.02.5101 distribuido para 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/08/2025, 16:35

Documentos

•25/05/2026, 00:00

•13/08/2025, 00:00