Cumprimento de sentença 5081077-97.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5081077-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081077-97.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE EDIMILSON DO AMARAL ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ134033) REQUERIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081077-97.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE EDIMILSON DO AMARAL ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ134033) REQUERIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim, satisfeito integralmente o crédito pelo Executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, havendo requerimento da parte interessada, levantem-se todas as restrições eventualmente existentes em desfavor do executado referentes a este processo, comprovando-se o cumprimento nos autos. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.

03/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081077-97.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para realizar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, nos termos da sentença retro.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:48

Mudança de Classe Processual

28/11/2025, 15:39

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

05/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081077-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE EDIMILSON DO AMARAL ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ134033) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA (EVENTO 17), RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

05/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/11/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081077-97.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: JOSE EDIMILSON DO AMARAL ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ134033) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 03/11/2025 - Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico

04/11/2025, 00:00

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

03/11/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081077-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE EDIMILSON DO AMARAL ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ134033) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O CEJUSC/RJ o convida para participar da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2025. A conciliação é uma ferramenta para transformar conflitos em pontes de entendimento, buscando soluções onde todos podem ganhar. 1. Designe-se audiência de conciliação para 03/11/2025 15:00:00. 1.1 A referida audiência será realizada de forma híbrida: - Comparecimento presencial das partes. - Assinatura da ata e lançamento do resultado da audiência de maneira virtual, através do acesso e registro no sistema eproc. Local/Endereço: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, – Anexo I, 5º andar (metrô estação Cinelândia). 2. Ficam as partes cientes, desde já, que caso estejam impossibilitados de comparecer presencialmente, deverão solicitar, justificadamente, a realização da audiência virtual. 3. Intime-se o advogado da parte autora para ciência de que, possuindo poderes na procuração para transigir, receber e dar quitação, poderá realizar a audiência de conciliação, independente da presença do autor, caso haja impossibilidade do mesmo em comparecer a este Centro Judiciário. 4. Havendo acordo, venham os autos conclusos para homologação. Frustrada a conciliação, retornem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito. Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 18:04

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081077-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE EDIMILSON DO AMARAL ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ134033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JOSÉ EDIMILSON DO AMARAL em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e WILL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Pretende o ressarcimento de danos materiais e compensação por danos morais em razão de fraude eletrônica que resultou em prejuízo financeiro. Não há pedido de tutela antecipada. Narra que foi vítima de fraude eletrônica em 13/06/2025, quando golpistas, passando-se por escritório de advocacia, enviaram documentos falsos, incluindo alvará judicial, induzindo-o a acreditar que receberia indenização judicial de R$ 45.600,00. Para liberação, exigiram pagamento de “imposto judicial”, que o autor realizou em depósitos totalizando R$ 2.139,00, via conta vinculada ao Banco Will e sistema SafetyPay/PEC da Caixa Econômica Federal. Posteriormente, verificou que não havia crédito judicial, concluindo tratar-se de fraude estruturada com utilização de instrumentos bancários. Argumenta que: Instituições financeiras têm responsabilidade objetiva pela segurança das operações (art. 14 CDC). Houve negligência na abertura e manutenção de contas fraudulentas. A Caixa deveria adotar mecanismos antifraude no sistema SafetyPay/PEC. O prejuízo material foi de R$ 2.139,00, devendo ser ressarcido solidariamente. O dano moral decorre da frustração e da falsa expectativa, devendo ser fixado em R$ 15.000,00. O sistema PEC/SafetyPay não possui mecanismos robustos de controle, permitindo fraudes. A Caixa, ao intermediar as transações, tinha dever de verificar regularidade, monitorar e bloquear operações suspeitas. Ao final, requer: a) A concessão da gratuidade de justiça. b) A inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. c) A condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 2.139,00, corrigidos. d) A condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. e) Que seja julgada procedente a ação, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários de 20% sobre o valor da causa. Atribui à causa o valor de R$ 17.139,00. Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e se manifestar sobre a possibilidade de proposta de acordo ou oferecer sua contestação, com a impugnação especificada dos fatos, observado o art. 341, caput, do CPC, assim como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Tendo em vista que a(s) parte(s) ré(s) possui(em) maiores e melhores condições de apresentar as provas necessárias para a adequada instrução do feito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA,  nos termos do artigo 373, §1º do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. conciliação Sem prejuízo, distribuam-se os autos ao CESOL para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC.  Não havendo conciliação, intime-se a parte ré para contestação.

20/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Homologação de Transação

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

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