Procedimento Comum Cível 5004784-65.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004784-65.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004784-65.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: HENRIQUE DOS SANTOS BARTHOLO ADVOGADO(A): DILMA MUNIZ FERREIRA (OAB RJ115602) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o feito em diligência. 2. Intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, informar objetivamente as rendas mensais iniciais a que o autor faria jus se o NB 41/182.205.086-0 fosse concedido com DIB em 01/09/2017 ou com DIB em 1/11/2017. A apuração deve ser feita mediante a indicação dos tempos de contribuição, idade, fator previdenciário e salários-de-contribuição utilizados para cada um dos cálculos. 3. Cumprido o item 2, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Eventual impugnação aos cálculos do INSS deve indicar objetivamente os elementos de discordância e estar amparada por planilha de cálculo. 4. Após, retornem os autos conclusos.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004784-65.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: HENRIQUE DOS SANTOS BARTHOLO ADVOGADO(A): DILMA MUNIZ FERREIRA (OAB RJ115602) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista, à parte autora, da resposta da parte ré. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:25

Mero expediente

06/11/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004784-65.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: HENRIQUE DOS SANTOS BARTHOLO ADVOGADO(A): DILMA MUNIZ FERREIRA (OAB RJ115602) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a existência de efetiva miserabilidade econômica para concessão do benefício de gratuidade de justiça (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil). 2. A parte autora deverá juntar aos autos cópia integral da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o último contracheque, além de outros documentos capazes de comprovar sua insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004784-65.2025.4.02.5108 distribuido para 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/08/2025, 15:51

Distribuição (sorteio)

11/08/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00