Cumprimento de sentença 5081088-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5081088-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMARO ADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo que se infere da petição anexada no evento 49.1, a obrigação restou devidamente cumprida. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMARO ADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 02/02/2026 - PETIÇÃO Evento 46 - 28/01/2026 - Expedição de ofício Evento 44 - 24/01/2026 - Decisão interlocutória

03/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/01/2026, 14:41

Outras Decisões

24/01/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMARO ADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que não visam sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas sim à rediscussão do mérito da decisão, mantendo incólume a sentença proferida no evento 20 em todos os seus termos. Advirto a embargante para a possibilidade de imposição de multa caso insista na oposição de novos embargos com caráter manifestamente protelatório, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

04/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/12/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMARO ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMARO ADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor VICTOR GONÇALVES CARVALHO AMARO, a título de danos materiais, o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data da transação fraudulenta (07/04/2025) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

22/10/2025, 00:00

Procedência

21/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMARO ADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Após a apresentação da contestação e eventuais documentos pela ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMARO ADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais. Portanto, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito. Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.

14/08/2025, 00:00

Documentos

•11/02/2026, 00:00