Cumprimento de sentença 5081277-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5081277-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081277-07.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA REQUERENTE: NATHALIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 22/05/2026 - PETIÇÃO

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081277-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NATHALIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença de ev. 18.1, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 16:07

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081277-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NATHALIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a utilizar o fator de divisão com base em 200 (duzentas) horas mensais na apuração do adicional noturno devido ao autor, bem como a pagar as parcelas devidas a mesmo título, descontando os valores já adimplidos, respeitada a prescrição quinquenal. O valor devido será acrescido de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do momento em que foi paga parcialmente cada parcela. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa/judicial e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado. A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias para manifestarem suas concordâncias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 20% (vinte por cento) do valor total devido a parte ao Exequente. Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio. Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal. Com o envio do requisitório, venham conclusos para sentença de extinção.

02/03/2026, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

28/02/2026, 14:29

Mero expediente

18/12/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081277-07.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AUTOR: NATHALIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 24/09/2025 - PETIÇÃO

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081277-07.2025.4.02.5101 distribuido para 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/08/2025, 20:31

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00