Procedimento Comum Cível 5081178-37.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5081178-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081178-37.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/07/2026.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contrarrazões à apelação do evento 80, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. Apresentada a manifestação ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Custas na forma da lei. Indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação, formulado no evento 73, tendo em vista a certidão do evento 57. Indefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, já que ademandante, apesar de ter mencionado que o faria (evento 1, INIC1, fls. 3), não apresentou qualquer documento comprobatório da hipossuficiência. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Intimem-se.

01/07/2026, 00:00

Improcedência

30/06/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, retornem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito.

18/12/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/12/2025, 21:26

Mero expediente

17/12/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 16/12/2025 - Juntada de certidão

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade concreta de conciliação, diante das manifestações de interesse conciliatório das partes, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, com as cautelas de praxe. Com o retorno dos autos, e não havendo notícia de acordo, voltem conclusos para o regular prosseguimento do feito.

16/12/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

15/12/2025, 20:13

Mero expediente

15/12/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a CEF para ciência e manifestação em face do requerido pela parte autora no evento 38 quanto à designação de audiência de conciliação.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a CEF para ciência e manifestação em face do requerido pela parte autora no evento 38 quanto à designação de audiência de conciliação.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos do evento 30, manifestando-se, ainda, sobre a impugnação à gratuidade de justiça e sobre as preliminares suscitadas, bem como sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

24/10/2025, 00:00

Documentos

Outros

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081178-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) DESPACHO/DECISÃO Concedo à autora a gratuidade de justiça. Trata-se de ação pelo procedimento comum, na qual a autora objetiva: a) a declaração de nulidade da cláusula contratual que institui a cobrança do seguro (R$ 50,41) e da taxa de administração (R$ 25,00) e a condenação da Caixa Econômica Federal a restituir em dobro o valor pago a este título, incluído nas 35 parcelas do contrato já adimplidas; b) a revisão contratual, para adoção do médodo Gauss em vez do Sac, alegando que, pelo sistema Gauss, com juros de 1,5% ao mês, o valor do imóvel seria de R$ 140.089,67, com prestações de R$ 697,52, enquanto que, com a utilização do método Sac, com juros de 0,69% ao mês, o imóvel custaria R$ 358.562,75, com prestações de R$ 1.103,27. Aponta como valor pago a maior nas 35 parcelas, ao utilizar o método Sac, a importância de R$ 14.201,25 e requer que este valor seja abatido das parcelas vincendas; c) a autorização para depositar em juízo a parcela incontroversa, no valor de R$ 697,52, até o final do processo; d) sua manutenção na posse do imóvel. No evento 4, o juízo determinou, dentre outras coisas, que a parte autora esclarecesse o valor atribuído à causa (R$ 41.237,25). Petição do evento 8, na qual a autora afirma que "sobre o valor da causa, o autor apenas deseja rever as tarifas indevidas, pois se R$75,10, multiplicando esse valor mensal x 360 = R$ 27.036,00". Dito isso, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 15 dias, se a petição do evento 8 se trata de emenda à inicial, na qual deverá restar, tão somente, como pedido, a revisão das tarifas alegadamente indevidas. Caso não seja esta a hipótese, deverá cumprir corretamente o despacho do evento 4, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido. Em qualquer caso, deverá apresentar, no prazo assinalado, o contrato objeto do pedido.

08/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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