Cumprimento de sentença 5081272-82.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5081272-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081272-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIANA YAMARA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nada mais havendo a providenciar, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30/01/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 545

03/02/2026, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

02/02/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081272-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIANA YAMARA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o reclhimento das custas judiciais, expeça-se certidão da qual conste poderes especiais para receber e dar quitação outorgados ao advogado pela procuração. Rio de Janeiro, 12/01/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081272-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIANA YAMARA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o beneficiário para ciência de que deverá imprimir o Alvará do Evento 39, que tem validade de 60 dias, apresentando-o ao banco responsável pelo pagamento (ver no próprio Alvará). Não há necessidade de comparecimento à Secretaria da Vara Federal. Rio de Janeiro, 18/12/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 105941

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 11:53

Mero expediente

19/12/2025, 13:41

Mero expediente

04/11/2025, 17:32

Mudança de Classe Processual

04/11/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081272-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIANA YAMARA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO Sobre o depósito feito pela CEF, diga a parte autora em 5 dias. Rio de Janeiro, 21/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081272-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIANA YAMARA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Sendo assim, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE E DECLARO a inexistência da dívida atribuída à autora pela ré determinar a exclusão imediata do nome da autora dos cadastros de inadimplentes SPC condenando a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o montante de R$ 5.000,00 como compensação dos danos morais. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se.

06/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081272-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIANA YAMARA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 10 dias. Rio de Janeiro, 01/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081272-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIANA YAMARA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito afirmado cujo perecimento não é iminente, ainda que o provimento requerido não seja imediato e favorável. A única utilidade é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu. Por outro lado, apresenta-se inconveniente a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA. Intime-se e cite-se a parte ré para resposta por escrito, no prazo de 30 dias, devendo ainda carrear aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, cumprindo assim a norma do art. 11 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, juntando especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, a respeito dos quais firmo a obrigação de apresentação pela parte ré, em observância do que dispõe o art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para a facilitação da apresentação da causa do consumidor. Poderá a sentença ser fundamentada em conclusões decorrentes da inversão do ônus probatório em caso de sonegação dos elementos cuja apresentação se espera da parte ré. Manifeste-se também, na mesma oportunidade, quanto à caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. Diante dos princípios contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/2001), notadamente os princípios da celeridade e da economia processual, a parte ré, no mesmo prazo, apresentará proposta de transação por escrito, se for do seu interesse, o que não significará nenhuma admissão de culpa nem será levado em consideração num possível julgamento de mérito. Havendo proposta, intime-se a parte autora para fale a respeito no prazo de 5 dias. Imediatamente conclusos para homologação do acordo, se for o caso. Venham conclusos para sentença de mérito ou terminativa, não havendo menção à possibilidade de transação ou acordo a respeito do objeto em lide1. Rio de Janeiro, 12/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107282 1. A parte autora, assistida ou não por advogado, fique desde logo ciente de que não receberá necessariamente comunicações pelo Correio a respeito de todos os atos do Juiz, mesmo quando houver prazo de seu interesse a ser observado. Somente de decisões recorríveis nos termos das Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001 (indeferimento de liminar ou sentença) pode esperar ser intimada por telegrama ou outro meio semelhante. Deve, portanto, inteirar-se periodicamente do estado do processo, inclusive para tomar conhecimento de pagamentos que tenham sido determinados em seu favor. Os meios possíveis para manter-se atualizado sobre todas as ocorrências são a INTERNET, onde o processo pode ser visto em sua integralidade, bem como o comparecimento pessoal ao Juizado. Não serão fornecidas informações por meio de telefone a jurisdicionados ou advogados.

13/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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