Procedimento Comum Cível 5005597-07.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005597-07.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005597-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DAMIAO TEIXEIRA DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 12:14

Petição (Embargos de declaração)

16/04/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005597-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DAMIAO TEIXEIRA DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

08/04/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

07/04/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005597-07.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: FREDERICO MONTEDONIO REGO AUTOR: DAMIAO TEIXEIRA DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 12/11/2025 - PETIÇÃO

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005597-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DAMIAO TEIXEIRA DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559) DESPACHO/DECISÃO Ante a parcial ilegibilidade dos extratos do PASEP juntados aos autos pelo autor, o que impede a análise fidedigna das informações, intimem-se o Autor e a CEF para, no prazo de 15(quinze) dias, juntem o extrato analítico, neste formato:

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005597-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DAMIAO TEIXEIRA DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a presunção de hipossuficiência da pessoa física, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte Autora para juntar aos autos o extrato analítico do PASEP, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005597-07.2025.4.02.5104 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/08/2025, 11:49

Documentos

•24/04/2026, 00:00