Execução Fiscal 0010351-42.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 765,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

DEPRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

BRAZ PRANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2026, 03:00

Intimação por Edital

27/02/2026, 12:36

Intimação por Edital

27/02/2026, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2026

26/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 13:07

Expedição de Edital - citação

27/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 15:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/06/2025, 12:34

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2026, 03:00

Intimação por Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:19

PETIÇÃO

•25/05/2023, 10:37

27/02/2026, 12:36

Intimação por Edital

27/02/2026, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2026

26/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 13:07

Expedição de Edital - citação

27/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 15:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 07:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

27/03/2025, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

26/02/2025, 13:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

07/01/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2024, 15:54

Decisão interlocutória

20/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 09:53

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:30

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

14/08/2023, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

14/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

14/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: DEPRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 500002441615 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: DEPRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 31753775000161.VALOR: R$ 765,81 (sujeito à atualização).CDA: 00280/2015. Pelo presente, fica DEPRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - 31753775000161, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 765,81, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00103514220184025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00280/2015 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/08/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010351-42.2018.4.02.5001/ES

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 14:29

Expedição de Edital - citação

09/08/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 17:48

Decisão interlocutória

15/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:09

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

12/01/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

26/10/2022, 14:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/10/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2022, 08:31

Juntada de Petição

28/07/2022, 16:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/04/2019, 16:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/02/2019, 00:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

07/01/2019, 14:19

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

07/01/2019, 13:54

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

10/12/2018, 10:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

06/12/2018, 17:54

Juntada - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

06/12/2018, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

21/08/2018, 17:51

CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

21/08/2018, 17:43

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

09/08/2018, 15:01

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

05/06/2018, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

05/06/2018, 16:22

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

05/06/2018, 15:13

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

18/05/2018, 13:51

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

02/05/2018, 15:22

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

02/05/2018, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 15:13