Execução Fiscal 5083511-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/11/2020
Valor da Causa
R$ 27.221,15
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-11
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Reu
FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO
CPF
370.***.***-91
Mostrar
Reu
ROBERTA QUINTELA ASSAD
CPF
037.***.***-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
20/02/2026, 14:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
11/02/2026, 12:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2026, 12:45
Decisão interlocutória
03/02/2026, 11:33
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 16:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2026, 16:41
Juntada de Petição
08/08/2025, 20:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/03/2025, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/02/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/02/2025, 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 16:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/02/2025, 16:04
Juntada de certidão
13/02/2025, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/12/2024, 01:05
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
20/02/2026, 14:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
11/02/2026, 12:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2026, 12:45
Decisão interlocutória
03/02/2026, 11:33
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 16:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2026, 16:41
Juntada de Petição
08/08/2025, 20:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/03/2025, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/02/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/02/2025, 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 16:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/02/2025, 16:04
Juntada de certidão
13/02/2025, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/12/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 15:53
Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2024, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/08/2024, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/08/2024, 23:59
Decisão interlocutória
01/08/2024, 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 20:20
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 16:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/06/2024, 18:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024, 14:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/05/2024, 14:37
Juntado(a)
16/05/2024, 14:35
Decisão interlocutória de Mérito
15/05/2024, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/02/2024, 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/02/2024, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 19:42
Determinada a intimação
05/02/2024, 19:42
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/02/2024, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2023, 17:17
Expedição de ofício
19/12/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/11/2023, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/11/2023, 13:08
Decisão interlocutória de Mérito
15/11/2023, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023, 00:22
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023, 19:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/09/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023
14/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023
14/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EXECUTADO: ROBERTA QUINTELA ASSAD EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO EDITAL Nº 510011064947 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50835113520204025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA, FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO e ROBERTA QUINTELA ASSAD A DOUTORA MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA na TITULARIDADE PLENA da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, CPF: 37012347791, para ciência da penhora e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/08/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO - Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083511-35.2020.4.02.5101/RJ
14/08/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/08/2023, 16:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
10/08/2023, 16:16
Expedição de Edital - intimação
03/08/2023, 13:52
Juntada de certidão
03/08/2023, 12:55
Determinada a intimação
01/08/2023, 12:45
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023, 12:35
Juntada de certidão
27/07/2023, 11:28
Juntada de certidão
24/07/2023, 18:20
Juntada de certidão
22/06/2023, 16:28
Juntada de certidão
19/06/2023, 15:56
Juntada de certidão
23/03/2023, 15:56
Decisão interlocutória
23/03/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 16:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2022, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/10/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/10/2022, 03:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/09/2022, 17:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022
06/09/2022, 02:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2022, 14:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022
05/09/2022, 14:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
30/08/2022, 11:26
Expedição de Edital - citação
25/08/2022, 10:59
Juntada de certidão
24/08/2022, 18:39
Determinada a citação
24/08/2022, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022, 14:29
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2022, 14:29
Juntada de certidão
20/07/2022, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/07/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/07/2022, 10:58
Decisão interlocutória
28/06/2022, 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022, 14:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2022, 17:01
Juntada de Petição
21/11/2021, 19:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/11/2021, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021, 15:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/10/2021, 15:36
Decisão interlocutória
22/10/2021, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021, 11:39
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 12:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2021, 06:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2021
14/07/2021, 02:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2021, 17:31
Despacho
12/07/2021, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021, 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/07/2021
12/07/2021, 12:49
Expedição de Edital - citação
28/04/2021, 14:04
Decisão interlocutória de Mérito
19/02/2021, 19:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021, 08:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
05/02/2021, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2021, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021, 15:56
Ato ordinatório praticado
02/02/2021, 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/02/2021, 12:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
25/01/2021, 10:53
Expedição de mandado - RJPETSECMA
18/01/2021, 17:14
Expedição de mandado
18/01/2021, 13:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/12/2020, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2020, 16:34
Despacho
01/12/2020, 22:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2020, 22:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020, 09:52
Distribuído por sorteio
30/11/2020, 08:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2026, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2024, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2024, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•
15/11/2023, 00:22
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2023, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2022, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2022, 17:17
CERTIDÃO
•
22/10/2021, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2021, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2021, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2021, 19:22
ATO ORDINATÓRIO
•
02/02/2021, 15:56
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2026, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2024, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2024, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•
15/11/2023, 00:22
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2023, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2022, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2022, 17:17
CERTIDÃO
•
22/10/2021, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2021, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2021, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2021, 19:22
ATO ORDINATÓRIO
•
02/02/2021, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2020, 22:16