Procedimento Comum Cível 5006218-62.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006218-62.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006218-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCELLO LESTON MIRANDELLA ADVOGADO(A): THAIS LINO DE MOURA (OAB RJ222351) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, inciso V, CPC). No caso dos autos, a parte autora faz o requerimento e anexa aos autos elementos que demonstram sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, razão pela qual defiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em honorários em razão da ausência de triangularização do processo. Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário. Interposta apelação e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 30 dias, já em dobro). Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se

28/08/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006218-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCELLO LESTON MIRANDELLA ADVOGADO(A): THAIS LINO DE MOURA (OAB RJ222351) DESPACHO/DECISÃO Em razão da prevenção apontada na certidão retro, remetam-se os autos à 1ª Vara Federal de São Gonçalo.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006218-62.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 11/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

12/08/2025, 18:26

Mero expediente

12/08/2025, 18:21

Distribuição (sorteio)

11/08/2025, 16:52

Documentos

•28/08/2025, 00:00