Apelação / Remessa Necessária 5007745-36.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 084204·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROSA GONCALVES

OAB/RJ 113568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

22/07/2024, 13:41

Transitado em Julgado

22/07/2024, 13:41

Despacho

22/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

22/07/2024, 13:39

Juntada de Petição

14/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

25/06/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/06/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 17:36

Juntada de Petição

17/06/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

23/05/2024, 13:30

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

22/07/2024, 13:41

Transitado em Julgado

22/07/2024, 13:41

Despacho

22/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

22/07/2024, 13:39

Juntada de Petição

14/07/2024, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 13:30

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Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

25/06/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/06/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 17:36

Juntada de Petição

17/06/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

23/05/2024, 13:30

Despacho

23/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

21/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:28

Determinado o Arquivamento

17/05/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

17/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

18/01/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/01/2024, 11:16

Juntada de Petição

18/01/2024, 11:08

Juntada de Petição

18/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

08/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

21/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

09/11/2023, 10:16

Sentença confirmada - por maioria

06/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

06/10/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2023, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

18/09/2023, 10:29

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

18/09/2023, 06:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

15/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB29

13/09/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

12/09/2023, 11:04

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

08/08/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

23/02/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

13/02/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•06/11/2023, 14:53