Procedimento Comum Cível 5072879-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5072879-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5072879-71.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: TIAGO ANGELO DA VITORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o informado pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante esta Corte Regional no Evento 7 - PET1 e do ocorrido no Evento 29 dos autos originários, recebo as contrarrazões apresentadas em anexo à referida petição. II - Após, retornem os autos conclusos para oportuna inclusão em pauta.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5072879-71.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2026, 12:34

Recurso

28/10/2025, 11:17

Petição (Apelação)

16/10/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072879-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TIAGO ANGELO DA VITORIA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Face ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015.

25/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 11:58

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072879-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TIAGO ANGELO DA VITORIA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Isto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI e §3º, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

09/09/2025, 00:00

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio

08/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072879-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TIAGO ANGELO DA VITORIA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; b) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos. Devidamente cumprida a emenda, tornem conclusos.

13/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

12/08/2025, 07:31

Distribuição (sorteio)

18/07/2025, 10:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00