Execução Fiscal 0048253-20.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.814,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CASA AMIGO DO HOMEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:53

Juntado(a)

19/02/2026, 17:53

Decisão interlocutória

18/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:51

Juntado(a)

15/10/2025, 18:51

Despacho

08/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:53

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:03

19/02/2026, 17:53

Decisão interlocutória

18/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:51

Juntado(a)

15/10/2025, 18:51

Despacho

08/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 15:21

Decisão interlocutória

17/04/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:38

Juntado(a)

21/10/2024, 14:37

Decisão interlocutória

27/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/03/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

15/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: CASA AMIGO DO HOMEM LTDA EDITAL Nº 510011112090 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00482532020184025101, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e CASA AMIGO DO HOMEM LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CASA AMIGO DO HOMEM LTDA, CNPJ: 02988097000118, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.814,89 em data de 11/04/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) RJ-04883-PJ, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 08/08/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048253-20.2018.4.02.5101/RJ

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

08/08/2023, 19:42

Expedição de Edital - citação

08/08/2023, 19:42

Despacho

14/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 15:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/10/2022, 23:19

Despacho

25/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2022, 13:13

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM01S)

01/03/2022, 19:30

Juntada de certidão

01/03/2022, 19:27

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 21:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

15/08/2021, 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/08/2021, 20:54

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 00:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

27/07/2021, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

27/07/2021, 16:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 57

27/07/2021, 16:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

27/07/2021, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 23:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

18/09/2020, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

18/09/2020, 18:02

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/07/2020, 04:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/07/2020, 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

30/06/2020, 04:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 21:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 05:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/06/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/06/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2019, 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/05/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/04/2019, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 01:33

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/10/2018, 13:16

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/10/2018, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/10/2018, 13:06

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

23/10/2018, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

23/10/2018, 16:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

22/10/2018, 22:55

Devolução de Remessa - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

22/10/2018, 22:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

15/10/2018, 15:11

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

15/10/2018, 14:54

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

10/10/2018, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

09/10/2018, 19:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

09/10/2018, 13:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

11/09/2018, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

11/09/2018, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

17/08/2018, 13:13

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

16/08/2018, 16:45

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/08/2018, 16:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

26/07/2018, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

26/07/2018, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

20/07/2018, 16:35

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

22/06/2018, 14:02

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

29/05/2018, 12:04

Redistribuição - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

29/05/2018, 11:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

25/05/2018, 10:54

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

25/05/2018, 10:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/04/2018, 16:42

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/04/2018, 15:25

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/04/2018, 16:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

11/04/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:25