Execução Fiscal 5010445-24.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.361,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HELOMAR TRANSPORTES 410 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/01/2025, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 10:47

Despacho

06/06/2024, 13:31

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/01/2025, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:31

10/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 10:47

Despacho

06/06/2024, 13:31

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

15/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HELOMAR TRANSPORTES 410 LTDA EDITAL Nº 510011112475 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50104452420224025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e HELOMAR TRANSPORTES 410 LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR HELOMAR TRANSPORTES 410 LTDA, CNPJ: 02273768000164, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 8.361,00 em data de 16/11/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060230832295, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 08/08/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010445-24.2022.4.02.5110/RJ

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

08/08/2023, 21:29

Expedição de Edital - citação

08/08/2023, 21:28

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/12/2022, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

13/12/2022, 17:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/12/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 00:01

Despacho

18/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 06:23

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:41