Execução Fiscal 0531379-88.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0531379-88.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0531379-88.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (OAB RJ116901) ADVOGADO(A): JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (OAB RJ105460) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

15/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/08/2025, 15:10

Outras Decisões

14/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0531379-88.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (OAB RJ116901) ADVOGADO(A): JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (OAB RJ105460) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do Executado, MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 08:42

Por decisão judicial

21/04/2024, 10:48

Outras Decisões

21/04/2024, 10:47

Mero expediente

12/04/2024, 14:10

Outras Decisões

06/03/2024, 15:28

Mero expediente

16/02/2024, 09:56

Mero expediente

18/12/2023, 18:51

Mero expediente

10/10/2023, 14:56

Outras Decisões

03/10/2023, 09:42

Mero expediente

18/09/2023, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

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